EAU: Decreto-Lei Federal nº 33 de 2021
- Quem tem direito
- Trabalhadores estrangeiros em tempo integral do setor privado com pelo menos um ano de serviço contínuo. Cidadãos recebem pela lei de previdência e seguridade social.Fonte: Art. 3, art. 51(1)–(2)
- Taxa
- 21 dias de salário-base por cada um dos cinco primeiros anos, 30 dias por cada ano seguinte; frações de ano proporcionais.Fonte: Art. 51(2)–(3)
- Salário considerado
- O último salário-base do contrato, sem adicionais nem benefícios em espécie.Fonte: Art. 1 (definição de salário-base), art. 51(5)
- Ausência não remunerada
- Dias de ausência não remunerada saem do período de serviço.Fonte: Art. 51(4)
- Máximo
- Dois anos de salário no total.Fonte: Art. 51(6)
- Pedido de demissão
- Sem redução: o valor é o mesmo qualquer que seja a forma de encerramento.Fonte: Art. 51
- Pagamento
- Em até 14 dias após o fim do contrato. A empresa pode descontar valores devidos por lei ou por decisão judicial.Fonte: Art. 53, art. 51(7)
Lido em 12 de novembro de 2026 nas traduções inglesas das leis (o texto árabe prevalece) e no guia de fim de serviço do HRSD. Catar, Kuwait, Omã e Bahrein ainda não estão incluídos.
Arábia Saudita: Lei do Trabalho (Decreto Real M/51)
- Taxa
- Meio mês de salário por cada um dos cinco primeiros anos, um mês por cada ano seguinte; frações de ano proporcionais.Fonte: Art. 84
- Salário considerado
- O último salário efetivo: salário-base mais adicionais, comissões e benefícios em espécie. O contrato pode excluir comissões e parcelas variáveis.Fonte: Art. 2, art. 84, art. 86
- Pedido de demissão
- Nada abaixo de 2 anos; um terço de 2 a 5 anos; dois terços acima de 5 e abaixo de 10; a indenização completa a partir de 10 anos.Fonte: Art. 85
- Indenização completa mesmo saindo
- Força maior; trabalhadora que encerra o contrato até 6 meses após o casamento ou 3 meses após o parto; saída porque a empresa descumpriu o contrato.Fonte: Art. 87, art. 81
- Sem indenização
- Dispensa por uma das faltas do artigo 80, depois de dar ao trabalhador a chance de contestar.Fonte: Art. 80
- Licença não remunerada
- A licença não remunerada combinada suspende o contrato após os primeiros 20 dias, salvo acordo diferente entre as partes.Fonte: Art. 116
- Pagamento
- Em até uma semana, ou duas semanas quando o trabalhador encerra o contrato. Dívidas ligadas ao trabalho podem ser descontadas.Fonte: Art. 88
Uma estimativa pela lei, não orientação jurídica.
Exemplos calculados pela ferramenta
Cada linha é calculada pelo mesmo motor da ferramenta acima, com ÷ 30 para o salário diário dos EAU.
| País | Serviço | Salário mensal | Como terminou | Indenização de fim de serviço |
|---|---|---|---|---|
| Emirados Árabes Unidos | 3 a 0 d | AED 4.500,00 | Qualquer motivo | AED 9.450,00 |
| Emirados Árabes Unidos | 7 a 181 d | AED 10.000,00 | Qualquer motivo | AED 59.958,90 |
| Emirados Árabes Unidos | 0 a 334 d | AED 6.000,00 | Qualquer motivo | AED 0,00 |
| Emirados Árabes Unidos | 30 a 0 d | AED 8.000,00 | Qualquer motivo | AED 192.000,00 |
| Arábia Saudita | 1 a 334 d | SAR 9.000,00 | Pedi demissão | SAR 0,00 |
| Arábia Saudita | 1 a 334 d | SAR 9.000,00 | O contrato por prazo determinado venceu | SAR 8.617,81 |
| Arábia Saudita | 4 a 181 d | SAR 12.000,00 | Pedi demissão | SAR 8.991,78 |
| Arábia Saudita | 7 a 0 d | SAR 12.000,00 | Pedi demissão | SAR 36.000,00 |
| Arábia Saudita | 7 a 0 d | SAR 12.000,00 | A empresa encerrou | SAR 54.000,00 |
| Arábia Saudita | 12 a 0 d | SAR 15.000,00 | Pedi demissão | SAR 142.500,00 |
Como as regras dos EAU e da Arábia Saudita contam o seu tempo de serviço
Nos Emirados Árabes Unidos, o trabalhador estrangeiro em tempo integral com pelo menos um ano de serviço recebe 21 dias de salário-base por cada um dos cinco primeiros anos e 30 dias por cada ano seguinte; frações de ano entram proporcionalmente e o total não pode passar de dois anos de salário. Na Arábia Saudita, a indenização é meio mês de salário por cada um dos cinco primeiros anos e um mês inteiro por cada ano posterior, sobre o último salário efetivo, então os adicionais contam. Pedir demissão não muda nada nos EAU, mas na Arábia Saudita zera a indenização abaixo de 2 anos, paga um terço de 2 a 5 anos e dois terços com mais de 5 e menos de 10. Sete anos e 181 dias com salário-base de AED 10.000 dão AED 59.958,90 nos EAU. Sete anos com SAR 12.000 dão SAR 54.000 na Arábia Saudita, ou SAR 36.000 se você pedir demissão. A calculadora conta os dias exatos, desconta licenças não remuneradas e mostra o artigo por trás de cada linha.
Como usar esta calculadora
Escolha o país cuja lei trabalhista rege o seu contrato: os EAU (fora das zonas francas DIFC e ADGM) ou a Arábia Saudita.
Informe o primeiro e o último dia de trabalho. Os dois dias contam.
Informe o último salário mensal: só o salário-base nos EAU; o salário efetivo com adicionais na Arábia Saudita.
Informe os dias não remunerados que não contam como serviço e, na Arábia Saudita, escolha como o contrato terminou.
Veja o valor, a tabela ano a ano e o artigo de cada linha; depois copie, compartilhe ou baixe o resultado.
Onde as pessoas usam
- •Conferir a linha de fim de serviço do acerto final antes de assinar.
- •Escolher a data do pedido de demissão na Arábia Saudita: um dia a mais pode levar de nada a um terço, ou de um terço a dois terços.
- •Ver quanto um período de licença não remunerada tira da indenização.
- •Comparar uma proposta que aumenta os adicionais mas não o salário-base, o que não muda a indenização nos EAU.
Exemplo: pedir demissão na Arábia Saudita após 1 ano e 334 dias
Um trabalhador que ganha SAR 9.000 por mês começa em 1º de agosto de 2024 e pede demissão, com último dia de trabalho em 30 de junho de 2026. São 699 dias: 1 ano e 334 dias. A indenização completa seria SAR 4.500 pelo primeiro ano mais SAR 4.117,81 por 334/365 do segundo, SAR 8.617,81 no total. Como o serviço não chega a 2 anos, o artigo 85 não paga nada na demissão. Se o contrato por prazo determinado tivesse simplesmente vencido no mesmo dia, ele receberia os SAR 8.617,81 completos. Ficar até 31 de julho de 2026 fecha exatamente 2 anos: um terço de SAR 9.000, ou seja, SAR 3.000.
Quem não está coberto e o que pode mudar o valor
- •Não é orientação jurídica. O contrato, um plano da empresa, uma decisão judicial ou descontos permitidos por lei podem mudar o que você recebe; conflitos são resolvidos pelo ministério (MOHRE nos EAU, HRSD na Arábia Saudita).
- •EAU: as zonas francas DIFC e ADGM têm leis trabalhistas próprias. Servidores públicos, forças armadas, polícia e segurança e trabalhadores domésticos ficam fora do Decreto-Lei 33 (art. 3). Cidadãos emiradenses recebem pela lei de previdência e seguridade social (art. 51(1)). Tempo parcial e outros regimes seguem o Regulamento de execução (art. 52).
- •Arábia Saudita: trabalhadores domésticos e os demais grupos do artigo 7 ficam fora da Lei do Trabalho, e servidores públicos seguem as regras do serviço público.
- •Catar, Kuwait, Omã e Bahrein ainda não estão incluídos: só adicionamos um país depois de ler o texto atual da sua lei trabalhista.
- •O artigo 51 não diz como transformar o salário mensal em diário. A calculadora usa ÷ 30 por padrão; × 12 ÷ 365 dá cerca de 1,4% a menos.
- •Os anos de serviço seguem o calendário gregoriano. Um contrato que conte anos da Hégira dá uma fração de ano um pouco maior.
Perguntas frequentes
Como se calcula a indenização de fim de serviço nos EAU?+
Divida o último salário-base mensal por 30 para obter o salário diário e pague 21 dias por cada um dos cinco primeiros anos e 30 dias por cada ano seguinte, com a fração de ano proporcional (Decreto-Lei 33 de 2021, art. 51). Com AED 4.500 de salário-base, três anos dão 3 × 21 × 150 = AED 9.450. Abaixo de um ano de serviço não há nada.
Como se calcula a indenização de fim de serviço na Arábia Saudita?+
Meio mês de salário por cada um dos cinco primeiros anos e um mês por cada ano posterior, sobre o último salário efetivo, com frações de ano proporcionais (Lei do Trabalho, art. 84). Sete anos com SAR 12.000 dão 5 × 6.000 + 2 × 12.000 = SAR 54.000.
Recebo a indenização se pedir demissão?+
Nos EAU, sim: o artigo 51 não prevê redução por demissão, então você recebe o valor integral a partir de um ano de serviço. Na Arábia Saudita, o artigo 85 não paga nada abaixo de 2 anos, paga um terço de 2 a 5 anos, dois terços acima de 5 e abaixo de 10 e a indenização completa a partir de 10 anos. Sete anos com SAR 12.000 dão SAR 36.000 em vez de SAR 54.000.
O cálculo é sobre o salário-base ou sobre o salário total?+
Nos EAU, só sobre o último salário-base; moradia, transporte e outros adicionais ficam de fora (art. 51(2) e (5)). Na Arábia Saudita, sobre o salário efetivo: salário-base mais adicionais, comissões e benefícios em espécie pagos como parte do salário (art. 2), embora o contrato possa excluir comissões e outras parcelas variáveis (art. 86).
A licença não remunerada reduz a indenização?+
Nos EAU, os dias de ausência não remunerada não contam como serviço (art. 51(4)). Trinta dias não remunerados no exemplo de 7 anos tiram AED 821,91 dos AED 59.958,90. Na Arábia Saudita, a licença não remunerada combinada só suspende o contrato depois dos primeiros 20 dias (art. 116), então informe apenas esses dias.
Existe um valor máximo?+
Nos EAU, o total não pode passar de dois anos de salário (art. 51(6)); a calculadora aplica isso como 24 meses de salário-base. Na base ÷ 30, o teto chega aos 25 anos e 6 meses: 30 anos com AED 8.000 dariam AED 228.000, mas são pagos AED 192.000. O artigo 84 saudita não fixa teto.
E se trabalhei menos de um ano?+
Nos EAU não há indenização abaixo de um ano de serviço contínuo. Na Arábia Saudita ela conta desde o primeiro dia, então onze meses entram proporcionalmente, exceto no pedido de demissão, que não paga nada abaixo de dois anos.
Quando a empresa precisa pagar?+
EAU: em até 14 dias após o fim do contrato, junto com salários e demais verbas (art. 53). Arábia Saudita: em até uma semana, ou duas semanas quando é o trabalhador que encerra o contrato (art. 88).
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